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Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningufoim está interessado na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos por arrecadaçãeste. Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só o Pará, um dos estados que Ainda mais gera riqueza para este País do futebol, é 1 estado pobre, que não recebe de volta minimamente o que dá de modo a o país em riqueza em Teor de mineração, exportaçãeste etc.

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU pelo texto nãeste é garantia de de que esses débitos entrarãeste pelo parcelamento especial.

ConJur — O Fisco já foi chamado por burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos este ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso do inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, produzir uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vão discutir, ESTES de que vãeste discutir vão depositar, os outros vãeste pagar.

“Os servidores da Receita estão preparados de modo a atender prontamente pedidos do revisão nesse sentido”, alega.

Luiz Gustavo Bichara — Uma consultora por RH em geraçãeste Y fez uma palestra pelo Emprego e disse que o problema dessa turma é que ela quer mudar ao longo do tempo, porque eles foram criados jogando videogame, então para eles a vida é mudar do fase.

A secretaria admite de que certos contribuintes podem deter ficado de fora “por motivos indeterminados”. Nesses casos, orienta de que eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a por domicílio tributário.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a Encontre mais informações criar 1 balanço e constatar de que alguns tribunais sãeste amplamente Muito mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe de que, se o processo cair em certas turmas, é claro que o contribuinte vai perder.

O órgão havia informado em fevereiro deste ano qual os beneficiários do programa estariam dispensados da multa de mora e de que o dfoibito se restringe ao valor original Destes ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto de Renda por Pessoa Física (IRPF).

Até este voto vencido do ministro Marco Aurélio, contrário à modulação de uma FORMATO geral, confirma a intençãeste do Plenário do modular. Entãeste eu acho uma decisão maravilhosa e espero de que isso ilumine este debate da guerra fiscal tais como 1 todo.

Para além disso, ESTES estados e municípios quanto mais autuam, Muito mais aumentam o limite por endividamento com a Uniãeste.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência demasiado Bastante à informalidade, e a advocacia é uma profissão formal. Este advogado mais de que representa este cliente, ele presenta este cliente judicialmente.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, o governo federal tem a titularidade dos depósitos judiciais. Então quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

Por acordo com Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina qual os créditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem de ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

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